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Trabalho e Insalubridade

 

O assunto aqui descrito, de forma sucinta, visa lavar ao leitor uma noção sobre este apaixonante tema, que deve ser objeto de maior aprofundamento por aqueles que assim o desejarem.

 

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Não incide imposto de renda quando o servidor público estiver recebendo auxílio doença

É muito comum quando o servidor público adoece ou por qualquer razão tenha que se afastar do serviço ocorrer à incidência de imposto de renda sobre sua remuneração.

 

Alterações no CTB pela lei nº 13.546/2017 - Aumento de penas

Muito se tem visto, principalmente nas redes sociais, que a conduta de conduzir veículo automotor sob influência de álcool, com a edição da Lei nº 13.549/2017, passaria a ser delito inafiançável e com pena de cinco a oito anos de reclusão, o que de logo esclareço que não é realidade.

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